Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Tapejara - RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Resolução nº 005/2019 do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Comproma) do Município de Tapejara, o ato administrativo no qual o órgão ambiental atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após constatado o resgate das obrigações ambientais do empreendimento por parte do empreendedor, é denominado:
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