Os proprietários de veículos licenciado… (Fundatec 2019)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2019

Prefeitura Municipal de Maçambará/RS Concurso Público

Os proprietários de veículos licenciados no Município de Maçambará anualmente recolhem aos cofres públicos o valor relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em relação, especificamente, a esses valores, é correto afirmar que:

AA totalidade do valor recolhido deve ser aplicada em obras viárias.BNo mínimo, 50% do valor recolhido deve ser aplicado em obras viárias.CO Estado efetua o recolhimento e repassa 25% do valor ao Município.DO Estado efetua o recolhimento e repassa 50% do valor ao Município.EO recolhimento é efetuado pelo Estado, que repassa todo valor recolhido ao Município.

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