A classificação da Lei n. 10.406/2002,… (ESAF 2007)

Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissoluçãoESAF 2007

PGFN

A classificação da Lei n. 10.406/2002, no que diz respeito às sociedades, em simples e empresárias, adota como fundamento:

Aa antiga noção de sociedades civis e mercantis, com base na intermediação na circulação de mercadorias.Ba distinção tem que ver com ser a prestação de cunho personalíssimo.Ca colaboração de terceiros para a consecução da atividade é elemento principal para a qualificação como empresa, ou não.Datividades cujo objeto sejam de natureza científica mas exercidas em conjunto, como no caso de laboratórios farmacêuticos, são empresariais por força da cooperação entre várias pessoas.Eo que importa, na qualificação de uma sociedade como empresária, ou não, é a opção pelo Registro Público de Empresas, ou o Registro de Pessoa Jurídica.

Mais questões de Teoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissolução

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.