Question

Tendo por fundamento a Lei Complementar nº 420/2007, que instituiu a modalidade de remuneração por subsídio para os militares estaduais do Estado do Espírito Santo, Marque a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A progressão horizontal é a passagem de uma referência para outra imediatamente superior, dentro do mesmo posto ou graduação, e dar-se-á nos interstícios previstos na lei complementar nº 420/2007 e suas alterações.

Answer

B) Será computado no tempo de interstício para progressão horizontal, o tempo passado como desertor ou passado em licença para tratar de interesse particular.

Answer

C) O militar remunerado pela modalidade de subsídio, declarado por Junta Militar de Saúde, incapaz definitivamente para o serviço policial militar ou bombeiro militar, será reformado “a pedido”.

Answer

D) Ficou assegurado ao militar da ativa, incorporado até a dada de publicação da Lei Complementar nº 420/2007, o direito de optar, a qualquer momento e de forma retratável, pela modalidade de remuneração por subsídio.

Answer

E) O tempo de serviço averbado, nos termos da legislação vigente, é computado para a passagem para a inatividade, podendo, inclusive ser utilizado para fins de progressão horizontal.

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