Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoMS (SARMENTO) 2026
Pref S Parnaíba
Questão de Legislação de Trânsito
Em uma ação de fiscalização num estabelecimento comercial no Município de Santana de Parnaíba, um agente fiscal solicitou ao responsável pelo estabelecimento, a apresentação de documentos fiscais e registros contábeis para verificação do cumprimento das obrigações tributárias municipais. O responsável questionou a legitimidade da solicitação, alegando que o agente público não teria autoridade para exigir tais documentos. Acerca da fiscalização tributária municipal, identifique a alternativa correta conforme disposto na Lei n.º 899/1975.
Mais questões de Competências dos órgãos executivos municipais de trânsito
- Instituto Ágata 2026Nos termos da Lei nº 1.072/2010, que estabelece as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma competência express…
- FLEM Concursos 2026Considere que o Município de Riachão do Jacuípe iniciou a revitalização da área central da cidade e decidiu reorganizar a circulação de veículos em um importante corredor urbano.…
- Instituto Ágata 2026Considerando as determinações sobre sinalização de trânsito no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Terra Santa, quem é responsável pela sinalização das vias públi…
- Instituto Ágata 2026De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta acerca da atuação da Guarda…
- UPENET 2026Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise os itens abaixo: I. Planejar, projetar, re…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.