Question

A sociedade empresária Sol e Lua Ltda. foi contratada pelo município X para prestar serviços laboratoriais aos munícipes. O contrato foi firmado no valor de R$ 2 milhões e previa a entrega de bens de propriedade do Município, os quais a contratada seria a depositária, no valor de R$ 300 mil. O objeto do contrato não apresentava elevada complexidade técnica e os riscos envolvidos foram avaliados como mínimos. Considerando a situação hipotética e as normas vigentes aplicáveis à prestação de garantias nos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A contratada deverá prestar garantia de, no máximo, R$ 400 mil.

Answer

B) A administração somente poderá executar o seguro-garantia se a contratada houver realizado o pagamento do prêmio nas datas conveniadas com a seguradora.

Answer

C) O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não será superior ao prazo estabelecido no contrato principal.

Answer

D) Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, a contratada ficará obrigado a renovar a garantia ou a endossar a apólice de seguro ainda que não tenha ocorrido o adimplemento pela Administração

Answer

E) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 30% (trinta por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos

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