Questão de Legislação Penal Especial

Leia as seguintes afirmativas. I. Para o pensamento de Tomás de Aquino, o conteúdo do direito positivo deve ser adequado às prescrições que lhe são superiores e fontes de inspiração: o direito natural e o direito divino. Nesse sentido, para esse pensador, o direito transcende a lei escrita, sendo que a lei posta não exaure o Direito. II. A teoria sistêmico-funcional é um modelo que se governa baseado em dois grandes princípios que, se bem abstratos, são modelares das instituições e suficientemente significativos para seu bom governo: o princípio da garantia de liberdade e o princípio da igual distribuição para todos. III. A teoria crítica do direito propõe-se a uma análise estrutural de seu objeto e, portanto, expurga de seu interior justiça, sociologia, origens históricas, ordens sociais, entre outros fatores, pois pretende empreender uma sistematização estrutural do que é jurídico, propriamente dito. IV. O jusnaturalismo é uma das bases intelectuais da Revolução Francesa como evidencia a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Estão corretas somente as afirmativas