Question

Carlos trafegava em velocidade incompatível com a via quando, ao tentar desviar de outro veículo, perdeu o controle do automóvel e invadiu a calçada, atingindo a estrutura de um quiosque instalado regularmente no local. Beatriz, que aguardava ao lado do quiosque, foi violentamente atingida e faleceu no local. Carlos, por sua vez, foi socorrido com ferimentos graves, permanecendo hospitalizado por aproximadamente três meses, vindo posteriormente a falecer em razão das lesões decorrentes do mesmo acidente.
Considerando a situação narrada e as regras do ordenamento jurídico brasileiro acerca da prescrição e da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) A prescrição iniciada em face de Carlos continua a correr contra seu sucessor.

Answer

A) Eventuais herdeiros de Beatriz terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Carlos.

Answer

B) O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.

Answer

C) O falecimento de Carlos extingue a pretensão indenizatória dos sucessores de Beatriz, uma vez que a responsabilidade civil decorrente de ato ilícito possui natureza personalíssima e não se transmite ao espólio.

Answer

D) A prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de Beatriz, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.

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