Question

o

O art. 29 da Lei n 9.605/98 tipifica a seguinte condu ta: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. No contexto desse crime, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

Answer

A) a conduta é atípica se praticada no exercício de caça profissional.

Answer

B) para fins legais, punese da mesma forma, por ex pressa equiparação, os atos relacionados a animais marinhos e atos de pesca.

Answer

D) a pena é dobrada se o crime é praticado contra es pécie rara, de difícil reprodução ou manejo ou, tam bém, considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.

Answer

E) são espécimes da fauna silvestre todos aqueles ani mais, inclusive domésticos e domesticados, que te nham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, excluídas as águas jurisdicionais brasileiras.

Lei seca citada

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