Segundo o Decreto nº. 5. 773, de 9 de m… (CPCC UFES 2009)

Questões de Direito Administrativo · CPCC UFES

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicosCPCC UFES 2009

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Segundo o Decreto nº. 5. 773, de 9 de maio de 2006, compete ao Ministro de Estado da Educação, EXCETO:

AHomologar deliberações do CNE em pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior.BHomologar pareceres e propostas de atos normativos apravadas pelo CNE.CHomologar os pareceres da CONAES.DHomologar os instrumentos de avaliação elaborados pelo INEP.EExarar parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior. - 13 -

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.