Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe

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Questão de AFO e Direito Financeiro

Com base nas normas vigentes e na teoria acerca do orçamento público no Brasil, dos princípios orçamentários e do plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem. Se o governo federal incluir no PPA um plano de investimento para a construção de uma ferrovia interestadual com duração prevista de seis anos, tal inclusão estará de acordo com a exigência constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.