Questões de Direito Constitucional · FURB
Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaFURB 2024
CM Gaspar
Questão de Direito Constitucional
Em relação à Publicidade Institucional, o § 1º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Assinale a alternativa que corretamente preenche (ipsis litteris) a lacuna no excerto:
Lei seca citada
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