Conforme a Lei de Responsabilidade Fisc… (Avança SP 2025)

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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fiscalização quanto ao cumprimento de suas normas compete:

AAo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e ao sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público.BExclusivamente ao Tribunal de Contas da União, sem a participação de outros órgãos de controle.CApenas ao Ministério Público, que tem a atribuição exclusiva de verificar irregularidades na execução orçamentária.DUnicamente ao Poder Executivo, que deve garantir o cumprimento das normas fiscais por meio de seus próprios órgãos de controle.EApenas aos órgãos federais de fiscalização, não incluindo estados e municípios na sua competência de controle.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.