Question

O Estatuto dos Servidores Municipais de Cairu disciplina de forma detalhada o regime jurídico aplicável aos agentes públicos municipais, abrangendo desde o provimento de cargos e exercício de funções até as licenças, deveres e responsabilidades funcionais. Considerando as disposições da Lei nº 89/1998 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa CORRETA. 14

Accepted Answer

D) O servidor poderá optar entre o recebimento deL – adicional de insalubridade e de periculosidade quando0 exposto simultaneamente a agentes insalubres1 e / perigosos, sendo vedada a acumulação2 dos dois benefícios. 0 2

Answer

A) O servidor poderá permanecer afastado em licença E para tratar de interesses particulares Dpor período I superior a dois anos, desde que fundamentadoT o pedido e autorizado pelo prefeito, sem necessidade deA L observar intervalo entre uma licença e outra.–

Answer

B) A readaptação do servidor estável,0 quando 1 motivada por alteração de sua capacidade física ou/ mental, poderá acarretar diminuição proporcional de2 0 seus vencimentos, desde que expressamente2 autorizada por laudo médico e ato do prefeito.5

Answer

C) O servidor em licença para capacitação deverá E comprovar matrícula ou permanência no curso apenas D no ato do requerimento, não sendo exigidaI nova T comprovação periódica durante o afastamento.A

Answer

E) O estágio probatório será de 36 (trinta e seis)4 meses de efetivo exercício, período no qual serão apurados requisitos como assiduidade, disciplina, eficiência e dedicação ao serviço.

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