Question

1S. Falsiane deu ensejo à instauração de investigação policial após imputar à Inocência o crime de sonegação fiscal, mesmo sabendo que ela era inocente. A conduta de Falsiane: A) Éatípica. B) Configura o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção. C) Configura falso testemunho. D) Configura o crime de calúnia. E) Configura o crime de denunciação caluniosa.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal acerca do Inquérito Policial, marque a assertiva correta:

Accepted Answer

D) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Answer

A) A polícia judiciária será exercida exclusivamente pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições, cuja competência não poderá ser cometida a qualquer outra autoridade administrativa.

Answer

B) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado, exclusivamente, de ofício ou mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Answer

C) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário de Segurança Pública.

Answer

E) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício ou por quem tenha qualidade para intentá-la.

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