A observância das normas complementares… (Instituto SECPLAN 2025)

Questões de Direito Tributário · Instituto SECPLAN

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaInstituto SECPLAN 2025

Pref Pres Kennedy

A observância das normas complementares das leis, dos tratados, das convenções internacionais e dos decretos resulta na exclusão:

Ado tributo e dos juros de mora da penalidadeBdo tributo, dos juros de mora, além da correção monetáriaCda penalidade, dos juros e da responsabilidade tributáriaDda penalidade, dos juros de mora e da atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo

Mais questões de Exclusão do crédito tributário – isenção e anistia

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.