Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2024
Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Certo contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do Município de Passo Fundo, postulando a declaração do direito à compensação tributária. A conduta processual do contribuinte é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.