Segundo a Lei Maria da Penha, a polític… (AMEOSC 2016)

Direitos HumanosOutros temasAMEOSC 2016

Pref D Cerqueira

Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, exceto:

APromoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.BPromoção de estudos e pesquisas com a perspectiva de gênero para a sistematização de dados.CImplementação de atendimento policial especializado para as mulheres.DAtuação independente do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.