Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Iraí/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº
Questão de Direito Previdenciário
Com base na Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A referida lei tem como um dos seus princípios fundamentais o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. ( ) A referida lei estabelece critérios e normas para a concessão e manutenção de benefícios assistenciais, sendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência. ( ) A referida lei estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, assegurando o atendimento aos necessitados, sem qualquer forma de discriminação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
