Nos termos do capítulo destinado à Admi… (IDECAN 2016)

Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalOutros temasIDECAN 2016

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Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

Aa aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.Bo servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.Co servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança.Da estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.