Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV
Questão de Direito Previdenciário
Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.