Compete ao Registro Civil de Pessoas Ju… (FMP 2014)

Direito EmpresarialRegistro público de empresas, juntas comerciais e escrituraçãoFMP 2014

TJ MT

Compete ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, exceto:

Aa averbação de alteração contratual de sociedade de responsabilidade limitada não empresária.Bo registro dos atos constitutivos de sociedade anônima.Co registro do atos constitutivos de fundação instituída por testamento.Da averbação de alteração de ato constitutivo de organização religiosa.Eo registro dos atos constitutivos e dos estatutos de partido político.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.