NO CAMPO DOS SISTEMAS DE DEFESA DA CONS… (CCMPM 2021)

Questões de Direito Constitucional · CCMPM

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCCMPM 2021

MPM

NO CAMPO DOS SISTEMAS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, É CORRETO

ATrata-se tanto de regra de interpretação, quanto princípio adotado no âmbito do controle de constitucionalidade.BAutoriza ao intérprete-aplicador atuar, ainda, como legislador positivo, integrando-se no processo legislativo.CTrata-se de simples regra de interpretação, não aplicável ao controle de constitucionalidade.DConsiderando a rigidez e a consequente supremacia da Constituição, deve ser adotada, inclusive quando de sua aplicação resultar sentido normativo contrário ao pretendido pelo legislador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.