Question

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Answer

A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, quando as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Answer

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato.

Answer

D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, nesses casos, o trânsito em julgado.

Answer

E) A educação infantil, em creche e pré-escola públicas, às crianças de até 4 (quatro) anos de idade é dever da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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