Questões de Direito Administrativo · INSTITUTO BRASIL

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoINSTITUTO BRASIL 2016

IF MS

Questão de Direito Administrativo

Analise as afirmativas, de acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, e assinale a alternativa correspondente. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: 1- para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. li- para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Ili- para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a sua inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.