Questão de Direito Previdenciário

O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria, apenas, com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços. Analise as asserções a seguir: I. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde. II. A tendência à universalização da cobertura previdenciária foi ocorrendo por meio da ampliação da abrangência das ações e da incorporação de segmentos de trabalhadores. Os demais cidadãos que não contribuíam para a previdência social obtinham atenção à saúde apenas em serviços de saúde filantrópicos ou em consultórios e clínicas privadas, desde que tivessem esse poder aquisitivo. III. A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa, alterando a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular da assistência médica e da cobertura previdenciária. Está CORRETO o que se afirma em