Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempateLegalle 2022
Pref Hulha Negra
Questão de Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência, como para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Para tanto, a margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 anos, e que levem em consideração, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.