Question

Considerando o regramento previsto na Resolução nº 22/2012, do Conselho de Arquitetura do Brasil, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, os procedimentos para a formalização, instrução e julgamento dos processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades ao profissional arquiteto e urbanista, indique a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O agente de fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo deverá ser um arquiteto e urbanista, investido na função pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da unidade da federação ao qual estiver vinculado.

Answer

A) A fiscalização realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo será sempre realizada in loco, por agente de fiscalização.

Answer

B) Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de cada unidade da federação poderão realizar atos de fiscalização em todo o território nacional.

Answer

C) Não é admitida denúncia anônima para ensejar o procedimento de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Answer

D) As atuações fiscalizatórias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo deverão ser exclusivas, não se admitindo atuações integradas com outros órgãos públicos.

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