Question

A Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020, estabelece normas relativas à fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Sistema CAU, definindo objetivos, procedimentos e sujeitos alcançados pelas ações fiscalizatórias. Considerando essas disposições normativas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo busca assegurar à sociedade serviços prestados por profissionais habilitados, em conformidade com a legislação vigente e com os atos normativos do CAU.

Answer

A) A fiscalização ocorre somente após provocação formal de interessado ou mediante denúncia apresentada aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.

Answer

B) O objeto da fiscalização consiste exclusivamente na verificação do registro profissional do arquiteto e urbanista perante o Conselho competente.

Answer

C) As atividades de fiscalização abrangem apenas profissionais registrados no CAU, não alcançando situações envolvendo pessoas não habilitadas.

Answer

D) As ações de fiscalização concentram-se na aplicação de penalidades disciplinares decorrentes de infrações ao exercício profissional.

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