Sobre o tema da competência territorial… (NC-UFPR 2019)

Questões de Direito Processual Penal · NC-UFPR

Direito Processual PenalCompetência no processo penalNC-UFPR 2019

TJ PR

Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

ATratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.BSe, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.CEm relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.DNo caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.ENo caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.