Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialOutros temasInstituto Verbena 2023

CIDADE OCIDENTAL - GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Questão de Legislação Penal Especial

Conforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)”. O mesmo dispositivo prevê os órgãos responsáveis pela segurança e suas respectivas atribuições. Isto posto, compete

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.