Direito EmpresarialTeoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso e avalAMAUC 2025
Pref Piratuba
Questão de Direito Empresarial
No setor de contabilidade pública de uma autarquia, um servidor responsável pelo controle de recebíveis analisa um conjunto de documentos apresentados por uma empresa contratada. Entre eles, há notas promissórias que ainda não foram assinadas, duplicatas que não contêm a quantia devida e comprovantes avulsos de pagamento sem relação com o título correspondente. Para que os documentos tenham validade como títulos de crédito, é necessário que cumpram rigorosamente os elementos que caracterizam essa categoria jurídica. Com base no Código Civil e na doutrina especializada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F ,para as falsas: (__)O título de crédito é o instrumento informal pelo qual qualquer obrigação financeira pode ser executada judicialmente, independentemente de requisitos legais específicos. (__)O princípio da literalidade nos títulos de crédito estabelece que qualquer cláusula contratual, ainda que não expressa no documento, pode ser exigida em juízo. (__)O título de crédito pode ser considerado válido mesmo sem a indicação expressa do valor devido, desde que haja outro documento que comprove a obrigação. (__)O título de crédito só produz efeitos se contiver os elementos legalmente exigidos, pois o direito nele contido é literal, autônomo e dependente do próprio documento. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
