Legislação de TrânsitoTransporte coletivo e remunerado de passageirosNCE e FUJB (UFRJ) 2008
DER MG
Questão de Legislação de Trânsito
7
“Serviço autorizado pelo DER-MG, destinado ao deslocamento eventual, não aberto ao público, de grupo fechado de pessoas devidamente identificadas em relação nominal e mediante emissão de documento fiscal apropriado, ambos de porte obrigatório no veículo, com finalidade turística, cultural, recreativa, religiosa ou assemelhada, com pontos de origem e destino preestabelecidos, sendo-lhe vedado praticar quaisquer características do serviço de transporte público, tais como, o embarque ou desembarque de pessoas nos terminais rodoviários de passageiros e suas áreas de entorno, e a cobrança individual de passagens”. A definição acima, de acordo com a legislação estadual, corresponde à de serviços de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.