Na greve em serviço essencial (ESAF 1998)

Direito do TrabalhoDireito de greveESAF 1998

MTE

Na greve em serviço essencial

Aé vedada a adesão de empregados que exerçam funções de direção e gerenciamento da atividadeBdeve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da populaçãoCo Poder Público deve assumir a prestação do serviço paralisado, ainda que parcialmente, até que se restabeleça a atividade da empresaDo empregado grevista terá descontados os salários dos dias paralisados, ainda que a greve não seja considerada abusiva pela Justiça do TrabalhoEo empregador deve requisitar ao Poder Público pessoal em substituição parcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas da população

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