Questão de Arquivologia

A Lei Nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Assim, sobre a definição e função dos arquivos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. III. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, exclusivamente por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. IV. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase perene, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. 12