Com base no disposto no art. 5º, do Cód… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto CONSULPAM

Direito Processual PenalInquérito policialInstituto CONSULPAM 2023

Pref Olinda

Com base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA:

APode ser iniciado apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.BPode ser iniciado apenas a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.CPode ser iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária.DPode ser iniciado também de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.EPode ser iniciado apenas mediante requerimento do Ministério Público.

Lei seca citada

CPP, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.