Question

Para conter as manifestações de oposição e o clima de instabilidade política, o general Costa e Silva determinou que o Exército passasse a coordenar a ação das polícias estaduais e decretou em dezembro de 1968 um novo Ato, Institucional, o AI-5. Em relação a este Ato estão corretas as alternativas, EXCETO:

Accepted Answer

E) O AI-5 concedeu aos presos políticos o direito de apelar para o Poder Judiciário e ao habeas corpus.

Answer

A) O AI-5 fechou o Congresso Nacional e conferiu ao poder Executivo o direito de “legislar em todas as matérias previstas pela Constituição”.

Answer

B) O presidente passou a intervir no espaço político, antes reservado aos governadores estaduais e prefeitos municipais.

Answer

C) Os governadores passaram a ser eleitos pelas Assembleias Legislativas, e os prefeitos das capitais e das áreas consideradas de segurança nacional eram nomeados pelo presidente da República.

Answer

D) O AI-5 concedia poderes excepcionais ao presidente, que podia fechar o Congresso, reformar a Constituição, suspender os direitos dos cidadãos, etc.

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