Questões de Direito Constitucional · FURB

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)FURB 2024

CM Brusque

Questão de Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Sobre o tema, em especial sobre os direitos do trabalhador, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas. (__)O trabalhador tem direito a um salário mínimo, que será nacional, e capaz de suprir necessidades básicas do indivíduo e de sua família, como saúde, moradia, alimentação, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência. (__)O trabalhador tem direito a uma remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 30% da normal. (__)O trabalhador tem direito à irredutibilidade do salário, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo. (__)O trabalhador tem direito a uma jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo orientação diversa decorrente de negociação coletiva. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.