Sobre os direitos fundamentais de crian… (IBADE 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIBADE 2025

Pref Rolim de Moura

Sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes estabelecidos pela Lei Nº 8.069/1990 (ECA), analise as afirmativas e assinale a correta.

AO ECA assegura que o trabalho é permitido a adolescentes a partir dos 14 anos, independentemente da modalidade, desde que não prejudique a frequência escolar.BÉ assegurado o direito à saúde, cabendo exclusivamente ao poder público garantir atendimento médico e assistência psicológica às crianças e adolescentes, inclusive odontológico.CToda criança e adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família, salvo em casos de medida protetiva que exijam acolhimento em instituição ou família substituta.DA liberdade de expressão das crianças e adolescentes pode ser limitada pelo poder público para proteger os valores culturais da sociedade.EA responsabilidade pela garantia dos direitos previstos no ECA é exclusiva do Conselho Tutelar, que deve atuar em todas as instâncias de proteção e defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.