Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

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CM Nova Odessa

Questão de Direito Processual Civil

Confidencial até o momento da aplicação. 13 CMNO2501/002-AssessorJurídico

Considere que trinta professoras aposentadas ajui zaram, em litisconsórcio ativo, uma ação em face do Município X requerendo o recebimento do Adicional de Produtividade, uma vez que ele, na verdade, não teria natureza indenizatória, mas sim remuneratória, já que todos os professores da ativa o recebiam no mesmo percentual, sem qualquer diferenciação. A ação foi jul gada procedente e transitou em julgado. Em face disso, elas apresentaram cumprimento de sentença em face do Município X, contendo um único demonstrativo atuali zado do crédito, o qual discriminava o nome completo e o CPF de cada uma das trinta exequentes, o índice de correção monetária utilizado e os juros aplicados. Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.