Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece que integram os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, cabendo aos estados a participação no resultado dos recursos minerais no respectivo território. Acerca dessa temática, o estado do Pará editou a Lei n.º 6.376/2001, que dispõe sobre a Política Minerária do Estado do Pará. Assinale a opção que apresenta corretamente um dos princípios a serem seguidos na execução da Política Minerária do Estado do Pará.

Accepted Answer

C) apoio e assistência técnica permanentes na organização, implantação e operação da atividade garimpeira, garantidas a preservação do meio ambiente e a promoção econômico social dos garimpeiros

Answer

A) utilização prioritária de áreas de descomissionamento de minas exploradas em escala industrial para projetos de desenvolvimento turístico

Answer

B) prioridade para o desenvolvimento da mineração industrial sobre os demais usos do solo e atividades produtivas nas regiões do estado do Pará com vocação minerária

Answer

D) internalização dos efeitos negativos gerados pela exploração dos recursos minerais pelas políticas públicas do estado Pará, como forma de estímulo da atividade produtiva

Answer

E) obrigatoriedade da realização de estudo de impacto de direitos humanos sobre os direitos territoriais coletivos de povos e comunidade tradicionais para as atividades de exploração mineral

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