Question

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

Accepted Answer

A) deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

Answer

B) poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.

Answer

C) deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.

Answer

D) poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.

Answer

E) deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

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