Assinale a alternativa correta em relaç… (FEPESE 2025)

Direito AmbientalOutros temasFEPESE 2025

– Prefeitura Municipal de Florianópolis

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Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

AO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é órgão superior.BO Conselho de Governo é órgão central.CO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo.DOs órgãos ou entidades municipais são órgãos seccionais.EO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são órgãos consultivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.