Questão de Legislação de Trânsito

Julgue as afirmações a seguir, verdadeira(s) ou falsa(s), e assinale a opção que contém a seqüência correta. ( ) Compete à Junta de Recurso de Infração (JARI) julgar os recursos interpostos pelos infratores e solicitar, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações complementares relativas ao recurso, objetivando uma melhor análise da situação recorrida. ( ) Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) julgar os recursos interpostos contra a decisão da Junta de Recurso de Infração (JARI) e dos órgãos e entidades executivos estaduais nos casos de inaptidão permanente, constatados nos exames de aptidão física, mental e psicológica. ( ) Com a finalidade de viabilizar um programa de controle de emissões de poluentes veiculares, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) criou em 1986, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE). ( ) É infração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relacionada ao meio ambiente, transitar com veículo com descarga livre ou silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. ( ) O cidadão, no trânsito, tem de ser maior de 18 anos e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF).