Direito Processual CivilOutros temasAvança SP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Processual Civil
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código de Processo Civil acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica se aplica ao processo de competência dos juizados especiais. II. A decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é impugnável por apelação; se proferida pelo relator em segunda instância, caberá agravo interno. III. Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.