Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011COPS UFLA 2013
UFLA
Questão de Direito Ambiental
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Considere as proposições abaixo sobre a Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH n° 01, de 2008, do Estado de Minas Gerais. I – Os efluentes poluidores oriundos de qualquer fonte poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento, e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nas normas aplicáveis. II – A disposição de efluentes poluidores no solo, mesmo tratados, poderá ser feita desde que não cause poluição ou contaminação das águas. III – Para atendimento aos padrões de lançamento, os efluentes poluidores podem ser diluídos antes do lançamento, utilizando-se, para tanto, água dos mananciais superficiais e subterrâneos. IV – Os efluentes poluidores, desde que tratados, podem ser lançados em cursos de água de Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


