Question

De acordo com a repartição das receitas tributárias, prevista na Constituição Federal, pertencem aos Municípios

Accepted Answer

B) cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Answer

A) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto residual, que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída.

Answer

C) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Answer

D) vinte por cento do produto da arrecadação Imposto de Renda na fonte, sobre os rendimentos pagos ou creditados por eles a seus servidores.

Answer

E) cinquenta por cento da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), relativo aos imóveis neles situados no caso de os Municípios fiscalizarem e arrecadarem o imposto.

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