Question

Sobre a Lei Complementar nº 190/201 O, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzana, assinale a alternativa correta .

Accepted Answer

B) Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão .

Answer

A) A lei estabelece o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais, apenas no que compete a educação e cultura .

Answer

C) É permitido o exercício gratuito de cargos públicos, em qualquer caso que se faça necessário.

Answer

D) As carreiras serão organizadas em grupos ocupacionais de cargos de provimento efetivo, nesses casos a escolaridade e qualificação não são fatores de grande relevância.

Answer

E) É permitido a qualquer agente público atribuir aos ocupantes de cargos públicos atribuições ou responsabilidades diversas das descritas para o cargo que ocupa, conforme previsto em Lei, ressalvadas as responsabilidades, encargos e atribuições decorrentes do exercício de função de direção, chefia e assessoramento ou da prestação de serviços especiais.

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