Questões de Direito Ambiental · Cesgranrio
Direito AmbientalOutros temasCesgranrio 2010
PETROBRAS
Questão de Direito Ambiental
A Lei no 6.938/81 e suas alterações dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Não consta(m) nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.