Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2020
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Questão de Direito Civil
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa.
Acerca da situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil. Considerando-se não haver qualquer contrato escrito entre ambos, a união estável enquadra-se, quanto às relações patrimoniais, no regime de comunhão universal de bens.
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